Sid Nacional (csna) - Decisao Do Cade Sobre Usiminas

SID NACIONAL (CSNA) - DECISAO DO CADE SOBRE USIMINAS

(23/04) SID NACIONAL (CSNA) - Decisao do CADE sobre USIMINAS

DRI: David Moise Salama

Enviou o seguinte Comunicado ao Mercado:

"A COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ("CSN"), em cumprimento a determinacao da CVM

contida no Oficio/CVM/SEP/GEA-2/N  178/2012 vem informar que o Conselho

Administrativo de Defesa Economica - CADE, em sessao plenaria de seu orgao

Colegiado de 11 de abril de 2012, adotou, em sede do Ato de Concentracao

n. 08012.009198/2001-21, medida acautelatoria que restringe direitos da CSN na

qualidade de acionista da Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas,

nos termos reproduzidos abaixo:

"a) A CSN e as sociedades do grupo deverao abster-se de indicar, direta ou

indiretamente quaisquer membros para o Conselho de Administracao, Conselho

Fiscal e demais orgaos de gestao e fiscalizacao da Usiminas;

b) A CSN e as sociedades do seu grupo deverao abster-se de acessar, ou de

implementar quaisquer medidas com o intuito de ou que possam facultar-lhes

acesso a informacoes estrategicas ou que possam ter impactos na dinamica de

concorrencia, tais como, mas nao se limitando a, criterios de precificacao,

planos de investimento, associacoes empresariais de qualquer especie e

relacionamento com clientes, salvo na medida em que tais informacoes tenham sido

veiculadas de forma legitima para o mercado de capitais; e

c) A CSN e as sociedades do seu grupo deverao abster-se de exercer quaisquer

direitos decorrentes de sua participacao acionaria na Usiminas, principalmente

os direitos politicos de convocacao e voto em Assembleia Geral, ressalvado o

exercicio de direitos meramente financeiros, como a participacao nos dividendos

da companhia.

Como decorrencia logica da necessidade de assegurar a reversibilidade da

operacao, fica, ainda, vedado a CSN e as demais empresas do seu grupo

societario, adquirir, alugar, emprestar ou de qualquer forma assumir a

titularidade, direta ou indiretamente, ainda que por intermedio de fundos

independentes de investimento, de quaisquer novas acoes e demais valores

mobiliarios de emissao da Usiminas, bem como de opcoes e derivativos

relacionados a tais valores mobiliarios, independentemente da respectiva classe,

serie ou dos direitos que confiram.

Da mesma forma, fica vedado a CSN converter acoes preferenciais, de emissao da

Usiminas, de que ja seja titular, em acoes ordinarias."

Sao Paulo, 20 de abril de 2012."